PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CURITIBA LEGISLAÇÃO BÁSICA

O município tem o cadastro de bens imóveis de interesse de preservação. UIP'S

Além disto, pelo que sei, por enquanto, executivo e legislativo ainda estão gestando a LEI DE TOMBAMENTO MUNICIPAL.

O que não impede o municipio de proteger seu patrimonio por leis que progejam imóveis, boques, e acervos específicos equanto esta lei não sai. Também o Plano Diretor da Cidade faculta ao Executivo tomar providências:

PLANO DIRETOR CURITIBA E PRESERVAÇÃO vejam linik e artugos

 

Patrimônio histórico artigos 52, 53, 54 e 55

 

https://www.leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/1966/282/2828/lei-ordinaria-n-2828-1966-institui-o-plano-diretor-de-curitiba-e-aprova-as-suas-diretrizes-basicas-para-orientacao-e-controle-do-desenvolvimento-integrado-do-municipio-revogando-as-leis-n-1875-60-1-951-60-1-908-60-2-100-61-2-123-61-2-154-62.html

 

 

Internet. Capturado por Marcello Polinari em 27/11/2014